Acessos: 77464

Dados Obtidos em: 21/06/2025 09:16:25

O que é Renúncia de Receita?

A renúncia de receita ocorre quando um gestor público concede incentivos ou benefícios como isenção, anistia, remissão e outras concessões permitidas em lei. Com base em uma previsão constitucional expressa, os Tribunais de Contas têm competência para fiscalizar essa matéria.

Total

Exercício de 2025 - R$ 170.000,00

Exercício de 2026 -R$ 170.000,00

Exercício de 2027 -R$ 170.000,00

Total

R$ 502.150,18

Total

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Renúncia de Receita - Normatização - 001 - 2025Dos tipos de Renúncia de ReceitaEspécies de desonerações concedidas, aplicabilidade, requisitos necessários para acesso a cada uma delas e o procedimento previsto para as respectivas concessões07/05/202565
Renúncia de Receita - Normatização - 93 - 2018LEI COMPLEMENTAR Nº 93Dispõe sobre o Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso (ITBI), no âmbito do Município de Corumbiara/RO, e dá outras providências06/05/202551
Renúncia de Receita - Normatização - 70 - 2017LEI COMPLEMENTAR N° 70Institui o novo Código Tributário do Município de Corumbiara.26/07/2023406
Renúncia de Receita - Normatização - 1 - 2017LEI COMPLEMENTAR N°71Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do Município de Corumbiara/RO.25/06/2023331
Renúncia de Receita - Normatização - 765 - 2010LEI MUNICIPAL N° 765Dispõe sobre isenção de multas e juros de impostos e taxas municipais.06/05/202552
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 01 - 2025RENÚNCIA DE RECEITA/INCENTIVOS CULTURAIS E ESPORTIVOSNÃO HÁ ATÉ O MOMENTO PROJETOS RELACIONADOS A INCENTIVOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO EXERCÍCIO DE 2025.30/05/2025
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 1 - 2024RENÚNCIA DE RECEITA/INCENTIVOS CULTURAIS E ESPORTIVOSDECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE RENÚNCIA DE RECEITA RELACIONADA A INCENTIVOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO EXERCÍCIO DE 2024.12/05/202561
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 1 - 2023RENÚNCIA DE RECEITA/INCENTIVOS CULTURAIS E ESPORTIVOSDECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE RENÚNCIA DE RECEITA RELACIONADA A INCENTIVOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO EXERCÍCIO DE 2023.31/07/2024105
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 1 - 2022RENÚNCIA DE RECEITA/INCENTIVOS CULTURAIS E ESPORTIVOSDECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE RENÚNCIA DE RECEITA RELACIONADA A INCENTIVOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO EXERCÍCIO DE 2022. 31/07/2024100
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 1 - 2021RENÚNCIA DE RECEITA/INCENTIVOS CULTURAIS E ESPORTIVOSDECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE RENÚNCIA DE RECEITA RELACIONADA A INCENTIVOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO EXERCÍCIO DE 2021.31/07/2024107