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Dados Obtidos em: 02/12/2024 03:27:55

O que é Renúncia de Receita?

A renúncia de receita ocorre quando um gestor público concede incentivos ou benefícios como isenção, anistia, remissão e outras concessões permitidas em lei. Com base em uma previsão constitucional expressa, os Tribunais de Contas têm competência para fiscalizar essa matéria.

Total

Exercício de 2023 - R$ 170.000,00

Exercício de 2024 -R$ 170.000,00

Exercício de 2025 -R$ 170.000,00

Total

R$ 407.601,01

Total

Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Renúncia de Receita - Normatização - 1 - 2023LEI COMPLEMENTAR n° 71LEI COMPLEMENTAR N° 71, DE 20 DE DEZEMBRO E 2017. INSTITUIU NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26/07/2023260
Renúncia de Receita - Normatização - 1 - 2023LEI COMPLEMENTAR N°71Lei complementar N° 71. De 27 de Dezembro 2017. Dispõe sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do Município de Corumbiara/RO e dá outras providências. 25/06/2023236
Tipo - Número - Ano Descrição Ementa Data Acessos
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 1 - 2023RENÚNCIA DE RECEITA/INCENTIVOS CULTURAIS E ESPORTIVOSDECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE RENÚNCIA DE RECEITA RELACIONADA A INCENTIVOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO EXERCÍCIO DE 2023.31/07/202424
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 1 - 2022RENÚNCIA DE RECEITA/INCENTIVOS CULTURAIS E ESPORTIVOSDECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE RENÚNCIA DE RECEITA RELACIONADA A INCENTIVOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO EXERCÍCIO DE 2022. 31/07/202420
Renúncia de Receita - Incentivos Culturais e Esportivos - 1 - 2021RENÚNCIA DE RECEITA/INCENTIVOS CULTURAIS E ESPORTIVOSDECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE RENÚNCIA DE RECEITA RELACIONADA A INCENTIVOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO EXERCÍCIO DE 2021.31/07/202425