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Tipo	Núm/Ano	Data	Publicação	Descrição	Ementa	Acessos
Conselho Municipal De Saúde - CMS	022/2022	23/12/2023	15/05/2023	RESOLUÇÃO N°022/2022 CMS	DISPÕE A SOBRE APROVAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O RELATÓRIO DE GESTÃO DO 2° QUADRIMESTRE DO ANO DE 2022	250
Avisos de Licitação	32/2023	04/12/2023	04/12/2023	Aviso de Licitação 32	AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 37/2023.	0
Fiscal de Contratos	519/2023	29/11/2023	29/11/2023	Portaria 519	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 191/2023.	0
Fiscal de Contratos	518/2023	29/11/2023	30/11/2023	Portaria 518	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº194/2023.	3
Decretos	158/2023	29/11/2023	30/11/2023	Decreto 158	DECRETO QUE REGULAMENTA LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 — MICRO ÔNIBUS — SEMED.	6
Leis Ordinárias	1425/2023	29/11/2023	30/11/2023	Lei Ordinária 1425	CRIA O AUXÍLIO MANUTENÇÃO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA CUSTEAR A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS DURANTE O EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	8
Leis Ordinárias	1424/2023	29/11/2023	30/11/2023	Lei Ordinária 1424	LEI QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 — MICRO ÔNIBUS — SEMED.	11
Avisos	01/2023	29/11/2023	29/11/2023	ESCLARECIMENTO 01	NOTA DE ESCLARECIMENTO; REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: 1951/2022/SEMUSA, 2027/2022/SEMAS, 2029/2022/SEMOSP, 2061/2022/SEMED, 2066/2022/SEMAM e 2078/2022/SEMAF.	2
Avisos	001/2023	29/11/2023	29/11/2023	AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS	EDITAL DE DESFAZIMENTO DOS BENS DA CÂMARA N.001/2023.	4
Fiscal de Contratos	517/2023	28/11/2023	30/11/2023	Portaria 517	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA FISCAL DO CONTRATO 198/2023	8

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